TJ/SP: Em dissolução, sociedade responde por haveres, e não sócio
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu que o sócio remanescente não tem responsabilidade quanto ao pagamento dos créditos dos sócios retirantes, anulando os atos processuais de penhora ao longo de sete anos. Ao proferir a decisão, o colegiado entendeu que, no caso de dissolução parcial de sociedade, a responsabilidade pelo pagamento dos haveres é da própria sociedade, e não dos sócios remanescentes.
TJ-SP manteve correção monetária anual em contrato de venda de imóvel
Somente nos contratos de comercialização de imóveis com prazo mínimo de 36 meses é admitida a estipulação de cláusula de reajuste com periodicidade mensal.
Rocha Leite Advogados presente no Seminário Internacional na Argentina
Nossos sócios, os advogados Alexandre Leite, Samuel Pópoli e Gil Moreira participam do Seminário Internacional “Globalização, Crise Econômica e Insolvência Empresarial”, que acontece até sexta-feira (09/12), na Argentina.
Alexandre Leite é palestrante no Seminário Internacional FONAJEM
Nosso sócio, o advogado Alexandre Leite é palestrante no Seminário Internacional “Globalização, Crise Econômica e Insolvência Empresarial”, realizado pelo Fórum Nacional dos Juízes com Competência Empresarial (FONAJEM), de 07 a 09 de dezembro, em Buenos Aires, Argentina.
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Nosso sócio, o advogado e administrador judicial Alexandre Leite, ao lado de Marcio Elias Rosa, um dos integrantes do grupo de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva na área da Justiça e Segurança Pública.
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial.
Rocha Leite presente no 3° Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio
Nosso Sócio, Daniel Rocha, participou do 3° Congresso de Direito Aplicado ao Agronegócio, organizado pela Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da 12ª Subseção da OAB SP.
Alexandre Leite visita a Corte de Falências da cidade de Oakland, na Califórnia
Em viagem para os Estados Unidos, onde está participando do Seminário Internacional sobre Insolvência Empresarial na UC-Berkeley, nosso sócio, Alexandre Leite, visitou a Corte de Falências da cidade de Oakland, na Califórnia.
Rocha Leite presente em palestra da OAB Subseção Ribeirão Preto
Nossos advogados Daniel Rocha e Luciana Cerne participaram no dia 10 de novembro da palestra "Novos Desafios do Recurso Especial", realizada pela OAB | Subseção Ribeirão Preto.
Rocha Leite Advogados presente no 1º Encontro da Comissão de Direito Bancário da OAB/MG
O nosso sócio Alexandre Leite ministrou palestra no 1º Encontro da Comissão de Direito Bancário da OAB/MG, realizada na sede do Banco Mercantil do Brasil. O tema abordado foi “Fraude bancária: prevenção e impactos”, em que foram apresentados casos e exemplos reais e recomendações aplicáveis à realidade dos profissionais presentes.
TST edita recomendação sobre crédito no âmbito da recuperação judicial
O presidente do TST e do CSJT, Emmanoel Pereira, editou a recomendação conjunta nº 26/22 aos Tribunais Regionais e juízes do Trabalho para que observem as disposições legais atinentes à prioridade de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do juízo da recuperação judicial ou falência, em especial no que se refere à respectiva expedição das certidões de crédito.
STJ modifica entendimento sobre efeitos dos depósitos judiciais em processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1820963/SP, determinou na semana passada que o devedor deverá pagar os encargos de mora mesmo se tiver garantido a execução por meio de depósito judicial (parcial ou integralmente).